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Documentos - Decreto Municipal Nº 7098/2025
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| DECRETO N 7098 de 22 12 2025 - DISPOE SOBRE REGULAMENTACAO CONCESSAO BENEFICIOS EVENTUAIS (4) - Assinado | 283,46 KB | 16/01/2026 | 16:21:27 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3455/2025 | 17/11/2025 |
Dispõe sobre a instituição e regulamentação da concessão dos benefícios eventuais da Assistência Social, no município de Cordeirópolis SP, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei 8.742/1993), consolidada pela Lei nº 12.435/2011, conforme especifica e dá outras providências. Autor: Prefeita Municipal (Prefeita) |