Sessão Ordinária Nº 9/1994 - Votações - Projeto de Lei Nº 14E/1994


Documento: Projeto de Lei Nº 14E/1994

Sessão: Sessão Ordinária Nº 9/1994

Subtipo: Executivo

Data: 11/05/1994

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado(a)

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS, ATRAVÉS DE SEU PREFEITO, A PERMUTAR ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO LOCAL, COM ÁREA DE PROPRIEDADE PRIVADA, DESMEMBRÁVEL DA CHÁCARA SANTA TEREZINHA, AMBAS SITUADAS NO PERÍMETRO CITADINO DE CORDEIRÓPOLIS, SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Autor: Prefeito Municipal (Prefeito)

Tipo: Simbólica

Data: 07/06/1994

Discussão: Discussão Única

Resultado: Aprovado

A Favor: 12