AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS, ATRAVÉS DE SEU PREFEITO, A PERMUTAR ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO LOCAL, COM ÁREA DE PROPRIEDADE PRIVADA, DESMEMBRÁVEL DA CHÁCARA SANTA TEREZINHA, AMBAS SITUADAS NO PERÍMETRO CITADINO DE CORDEIRÓPOLIS, SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Autor: Prefeito Municipal (Prefeito)

Autoriza a permutar área com 1.125,85 m2, de acordo com a Lei nº 577, de 24 de fevereiro de 1969, com frente para a Rua Francisco Minatel, que confronta com o Jardim Módolo e com a Chácara Santa Terezinha de Lourenço Botteon, que será unificada à propriedade, com área de 1.125,85 m2 do mesmo proprietário, que confronta com o mesmo local, o prolongamento da Rua Dino Boldrini, a Chácara Santa Terezinha e propriedade do Sr. João Aparecido Neto.

Autor: Prefeito Municipal (Prefeito)

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14E/1994 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS, ATRAVÉS DE SEU PREFEITO, A PERMUTAR ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO LOCAL, COM ÁREA DE PROPRIEDADE PRIVADA, DESMEMBRÁVEL DA CHÁCARA SANTA TEREZINHA, AMBAS SITUADAS NO PERÍMETRO CITADINO DE CORDEIRÓPOLIS, SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Autoriza alienação de área de terras com 1.125,85 m2, com frente para a Rua 5 do loteamento municipal, sendo 258 m de frente por 7,30 m de fundo, confrontando com herdeiros de José Boteon e Lourenço Botion.