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Documentos - Lei Ordinária Nº 1816/1994

Data: 08/06/1994

Situação: Em vigor

Ementa: Autoriza a permutar área com 1.125,85 m2, de acordo com a Lei nº 577, de 24 de fevereiro de 1969, com frente para a Rua Francisco Minatel, que confronta com o Jardim Módolo e com a Chácara Santa Terezinha de Lourenço Botteon, que será unificada à propriedade, com área de 1.125,85 m2 do mesmo proprietário, que confronta com o mesmo local, o prolongamento da Rua Dino Boldrini, a Chácara Santa Terezinha e propriedade do Sr. João Aparecido Neto.

Autor: Prefeito Municipal (Prefeito)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 138,52 KB 12/05/2004 13:20:24

Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 14E/1994 11/05/1994

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS, ATRAVÉS DE SEU PREFEITO, A PERMUTAR ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO LOCAL, COM ÁREA DE PROPRIEDADE PRIVADA, DESMEMBRÁVEL DA CHÁCARA SANTA TEREZINHA, AMBAS SITUADAS NO PERÍMETRO CITADINO DE CORDEIRÓPOLIS, SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Autor: Prefeito Municipal (Prefeito)

Lei Ordinária Nº 1816/1994 08/06/1994

Autoriza a permutar área com 1.125,85 m2, de acordo com a Lei nº 577, de 24 de fevereiro de 1969, com frente para a Rua Francisco Minatel, que confronta com o Jardim Módolo e com a Chácara Santa Terezinha de Lourenço Botteon, que será unificada à propriedade, com área de 1.125,85 m2 do mesmo proprietário, que confronta com o mesmo local, o prolongamento da Rua Dino Boldrini, a Chácara Santa Terezinha e propriedade do Sr. João Aparecido Neto.

Autor: Prefeito Municipal (Prefeito)

Autógrafo Nº 1847/1994 08/06/1994

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14E/1994 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS, ATRAVÉS DE SEU PREFEITO, A PERMUTAR ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO LOCAL, COM ÁREA DE PROPRIEDADE PRIVADA, DESMEMBRÁVEL DA CHÁCARA SANTA TEREZINHA, AMBAS SITUADAS NO PERÍMETRO CITADINO DE CORDEIRÓPOLIS, SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 577/1969 24/02/1969

Autoriza alienação de área de terras com 1.125,85 m2, com frente para a Rua 5 do loteamento municipal, sendo 258 m de frente por 7,30 m de fundo, confrontando com herdeiros de José Boteon e Lourenço Botion.

 referência
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