Documentos - Projeto de Lei Nº 35/1997
Subtipo: Executivo
Data: 03/11/1997
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME ESPECIFICA
Autor: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15 KB | 11/05/2004 | 17:17:24 | |
| PL n°35 P-1997_01102020161159 | 2,44 MB | 01/10/2020 | 16:12:48 |
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| Projeto de Lei Nº 35/1997 | 03/11/1997 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME ESPECIFICA Autor: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 03/11/1997 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME ESPECIFICA |
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| Parecer | 03/11/1997 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME ESPECIFICA |
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| Parecer | 03/11/1997 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME ESPECIFICA |
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| Autógrafo Nº 1973/1997 | 05/11/1997 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME ESPECIFICA |
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| Lei Ordinária Nº 1915/1997 | 05/11/1997 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Autor: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 17/1997 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |