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Documentos - Projeto de Lei Nº 35/1997


Subtipo: Executivo

Data: 03/11/1997

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado(a)

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME ESPECIFICA

Autor: Prefeito Municipal (Prefeito)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 15 KB 11/05/2004 17:17:24
PL n°35 P-1997_01102020161159 .pdf 2,44 MB 01/10/2020 16:12:48

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 35/1997 03/11/1997

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME ESPECIFICA

Autor: Prefeito Municipal (Prefeito)

Parecer 03/11/1997

Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME ESPECIFICA

Parecer 03/11/1997

Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME ESPECIFICA

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Autógrafo Nº 1973/1997 05/11/1997

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME ESPECIFICA

Lei Ordinária Nº 1915/1997 05/11/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

Autor: Prefeito Municipal (Prefeito)

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Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 17/1997 Simbólica Discussão Única Aprovado

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