Documentos - Lei Ordinária Nº 1915/1997
Data: 05/11/1997
Situação: Em vigor
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Autor: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 41,92 KB | 12/05/2004 | 13:27:34 |
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| Projeto de Lei Nº 35/1997 | 03/11/1997 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME ESPECIFICA Autor: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 03/11/1997 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME ESPECIFICA |
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| Parecer | 03/11/1997 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME ESPECIFICA |
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| Parecer | 03/11/1997 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME ESPECIFICA |
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| Autógrafo Nº 1973/1997 | 05/11/1997 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME ESPECIFICA |
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| Lei Ordinária Nº 1915/1997 | 05/11/1997 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Autor: Prefeito Municipal (Prefeito) |