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Documentos - Projeto de Lei Nº 37/1999


Subtipo: Executivo

Data: 16/11/1999

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado(a)

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

Autor: Prefeito Municipal (Prefeito)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 24,5 KB 11/05/2004 17:19:36
PL n°37_01102020133123 .pdf 2,25 MB 01/10/2020 13:32:34

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 37/1999 16/11/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

Autor: Prefeito Municipal (Prefeito)

Parecer 16/11/1999

Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

Parecer 16/11/1999

Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

Parecer 16/11/1999

Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

Lei Ordinária Nº 1971/1999 19/11/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

Autor: Prefeito Municipal (Prefeito)

Votações


Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Extraordinária Nº 4/1999 Simbólica Discussão Única Aprovado

A Favor: 9

Ausente: 3