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Documentos - Projeto de Lei Nº 38/1999


Subtipo: Executivo

Data: 16/11/1999

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado(a)

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO À UNIÃO..

Autor: Prefeito Municipal (Prefeito)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 34,5 KB 11/05/2004 17:19:44
PL n°38_01102020133252 .pdf 2,84 MB 01/10/2020 13:35:02

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 38/1999 16/11/1999

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Parecer 16/11/1999

Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO À UNIÃO..

Parecer 16/11/1999

Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO À UNIÃO..

Parecer 16/11/1999

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Autógrafo Nº 2041/1999 19/11/1999

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO À UNIÃO..

Lei Ordinária Nº 1972/1999 19/11/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO À UNIÃO.

Autor: Prefeito Municipal (Prefeito)

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Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Extraordinária Nº 4/1999 Simbólica Discussão Única Aprovado

A Favor: 9

Ausente: 3