Documentos - Projeto de Lei Nº 10/1969
Data: 26/02/1969
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera o Artigo 2º e parágrafo 1º da Lei Municipal nº 576, de 24 de fevereiro de 1969.
Autor: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°10 1969_14122020135658 | 1,06 MB | 14/12/2020 | 13:57:06 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/1969 | 26/02/1969 |
Altera o Artigo 2º e parágrafo 1º da Lei Municipal nº 576, de 24 de fevereiro de 1969. Autor: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Lei Ordinária Nº 580/1969 | 06/03/1969 |
Altera o art. 2º e § 1º da Lei nº 576, de 24 de fevereiro de 1969, dispondo que o prazo para pagamento será de três anos, com juros de 1% e o prazo de construção será de quatro anos. Autor: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 576/1969 | 24/02/1969 |
Autoriza a venda de uma área com 10.000,28 m2 na rua Manoel Beraldo à indústria Santos & Soubhieh Ltda., sendo que no caso de não cumprir as obrigações, o terreno deverá ser devolvido à Prefeitura. |
altera art. 2º e § 1º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 6/1969 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 7 Ausente: 3 |
| Sessão Extraordinária Nº 7/1969 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 7 Ausente: 3 |