Documentos - Lei Ordinária Nº 580/1969
Data: 06/03/1969
Situação: Em vigor
Ementa: Altera o art. 2º e § 1º da Lei nº 576, de 24 de fevereiro de 1969, dispondo que o prazo para pagamento será de três anos, com juros de 1% e o prazo de construção será de quatro anos.
Autor: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 61,32 KB | 11/05/2004 | 18:19:30 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/1969 | 26/02/1969 |
Altera o Artigo 2º e parágrafo 1º da Lei Municipal nº 576, de 24 de fevereiro de 1969. Autor: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 580/1969 | 06/03/1969 |
Altera o art. 2º e § 1º da Lei nº 576, de 24 de fevereiro de 1969, dispondo que o prazo para pagamento será de três anos, com juros de 1% e o prazo de construção será de quatro anos. Autor: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 576/1969 | 24/02/1969 |
Autoriza a venda de uma área com 10.000,28 m2 na rua Manoel Beraldo à indústria Santos & Soubhieh Ltda., sendo que no caso de não cumprir as obrigações, o terreno deverá ser devolvido à Prefeitura. |
altera art. 2º e § 1º |