Documentos - Lei Ordinária Nº 3307/2022
Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2023.
Autor: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| LEI N 3307 de 14 12 2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO - EXERCICIO 2023-assinado copy | 473,88 KB | 26/12/2022 | 09:09:16 |
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2023. Autor: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Ofício Nº 94/2022 | 27/09/2022 |
Solicita representante do Executivo para conduzir audiência pública relativa ao Projeto de Lei nº 46/2022 Autor: Presidência |
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Demonstrativo de Compatibilidade da Programação do Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais e Demonstrativos da Dívida Consolidada para ser Anexado ao PL 46/2022 Autor: Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
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| Emenda Nº 7/2022 | 31/10/2022 |
Emenda impositiva com destinação de valor para a ACESAC - Ação Social e Educativa da Paróquia de Santo Antônio de Cordeirópolis Autor: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio) |
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| Emenda Nº 8/2022 | 31/10/2022 |
Emenda impositiva com destinação de valor para a PATRULHA MIRIM DE CORDEIRÓPOLIS. Autor: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio) |
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| Emenda Nº 9/2022 | 31/10/2022 |
Emenda impositiva com destinação de valor ao Núcleo Alvorada. Autor: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio) |
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Emenda Impositiva - Irmandade Santa Casa de Limeira Autor: Anderson Antonio Hespanhol (Pique) |
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Emenda a LOA 2023 - Entenda se o valor de R$ 6.533,00 para a entidade ACESAC no intuito de custear as despesas do departamento de RH da entidade, tais como folha de pagamento dos funcionários e demais atividades financeiras. Autor: David Rafel Sabino de Godoi (David Godoy) |
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| Emenda Nº 34/2022 | 09/11/2022 |
Emenda a LOA 2023 - Entenda se o valor de 6.533,00 para a entidade ACORAC no intuito de custear a compra de materiais, equipamentos, medicamentos e assistência social. Autor: David Rafel Sabino de Godoi (David Godoy) |
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| Emenda Nº 35/2022 | 09/11/2022 |
Emenda a LOA 2023 - Entenda se o valor de R$ 30.665,00 reais para a entidade APAE/SAÚDE no intuito de custear a compra de material, equipamentos, medicamentos e assistência social. Autor: David Rafel Sabino de Godoi (David Godoy) |
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| Emenda Nº 36/2022 | 09/11/2022 |
Emenda a LOA 2023 - Entenda se o valor de R$ 6.533,00 para a entidade NUCLEO ALVORADA CRISTÃ no intuito de custear a compra de material, equipamentos e assistência social. Autor: David Rafel Sabino de Godoi (David Godoy) |
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| Emenda Nº 37/2022 | 09/11/2022 |
Emenda a LOA 2023 - Entenda se o valor de R$ 6.533,00 para o projeto NÚCLEO FAZENDO ARTE no intuito de custear a compra de materiais artístico, festival, figurino etc. Autor: David Rafel Sabino de Godoi (David Godoy) |
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| Emenda Nº 38/2022 | 09/11/2022 |
Emenda a LOA 2023 - Entenda se o valor de R$ 6.533,00 para a entidade PATRULHA MIRIM DE CORDEIRÓPOLIS no intuito de custear a compra de materiais, equipamentos, uniformes etc. Autor: David Rafel Sabino de Godoi (David Godoy) |
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| Emenda Nº 39/2022 | 09/11/2022 |
Emenda a LOA 2023 - Entenda se o valor de R$ 11.000,00 reais para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE no intuito de custear a aquisição do equipamento “Therapy Plus – Laser terapêutico sem fio” destinado para uso no centro de fisioterapia do município e materiais especificando como o “Quadro branco 120cm x 90cm com moldura de alumínio”, “6 unidades de dispenser suporte para papel toalha interfolhas”, “4 unidades exercitador para fisioterapia e treinamento das mãos, “5 kits faixa elastica – Theraband”, “20 conjuntos eletrodo autoadesivo – 5x5cm – 4un” e “4 unidades de cabo para aparelho endophasys – KLD” toda aquisição destinada ao centro de fisioterapia do município. Autor: David Rafel Sabino de Godoi (David Godoy) |
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| Emenda Nº 40/2022 | 09/11/2022 |
Emenda a LOA 2023 - Entenda se o valor de R$3.000,00 reais para a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER no intuito de custear a compra de material de construção e obras para o CENTRO ESPORTIVO PAULO FREIRE NO JARDIM ELDORADO e R$3.000,00 reais para custear compra de materiais, equipamentos, uniformes etc. para auxiliar as EQUIPES DE GINASTICA ARTISTICA, e R$3.000,00 reais para custear compra de materiais, equipamentos, uniformes etc. para auxiliar as EQUIPES DE BASQUETE. Autor: David Rafel Sabino de Godoi (David Godoy) |
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| Emenda Nº 41/2022 | 09/11/2022 |
EMENDA IMPOSITIVA -: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Autor: Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo) |
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| Emenda Nº 42/2022 | 09/11/2022 |
EMENDA IMPOSITIVA -ACESAC - Ação Social e Educativa da Paróquia de Santo Antônio de Cordeirópolis Autor: Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo) |
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| Emenda Nº 43/2022 | 09/11/2022 |
EMENDA IMPOSITIVA - ACORAC - Associação Cordeiropolense de Assistência Social à Comunidade Autor: Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo) |
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| Emenda Nº 44/2022 | 09/11/2022 |
EMENDA IMPOSITIVA - APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Autor: Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo) |
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| Emenda Nº 45/2022 | 09/11/2022 |
EMENDA IMPOSITIVA - Núcleo Assistencial Alvorada Cristã Autor: Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo) |
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| Emenda Nº 46/2022 | 09/11/2022 |
Emenda Impositiva destinada a ACORAC- Associação Cordeiropolense de assistência social á comunidade Autor: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |
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| Emenda Nº 47/2022 | 09/11/2022 |
Emenda Impositiva destinada a ACESAC- Ação Social e Educativa da Paróquia de Santo Antônio de Cordeirópolis Autor: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |
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| Emenda Nº 48/2022 | 09/11/2022 |
Emenda Impositiva destinada ao Núcleo Alvorada- Lar do Velhinhos Autor: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |
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| Emenda Nº 49/2022 | 09/11/2022 |
Emenda Impositiva destinada a APAE- Associação de pais e amigos dos excepcionais Autor: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |
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| Emenda Nº 50/2022 | 09/11/2022 |
Emenda Impositiva destinada a SECRETARIA DE SAÚDE Autor: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |
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| Emenda Nº 51/2022 | 09/11/2022 |
Emenda Impositiva destinada ao Centro de Fisioterapia "Adriana Botion" Autor: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |
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| Emenda Nº 52/2022 | 09/11/2022 |
Solicitação de Emenda Impositiva Individual - Martha Salibe Autor: Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Emenda Nº 53/2022 | 09/11/2022 |
Solicitação de Emenda Impositiva Individual - Basquete Municipal Autor: Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Emenda Nº 54/2022 | 09/11/2022 |
Solicitação de Emenda Impositiva Individual - Patrulha Mirim Autor: Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Emenda Nº 55/2022 | 09/11/2022 |
Solicitação de Emenda Impositiva Individual - Posto de Saúde Dona Anita Pinheiro Autor: Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Emenda Nº 56/2022 | 09/11/2022 |
Solicitação de Emenda Impositiva Individual - Centro Odontológico Autor: Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Emenda Nº 57/2022 | 09/11/2022 |
Solicitação de Emenda Impositiva Individual - Queda de Braço Autor: Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Emenda Nº 58/2022 | 09/11/2022 |
Solicitação de Emenda Impositiva Individual - Kung Fu Autor: Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Emenda Nº 59/2022 | 09/11/2022 |
Solicitação de Emenda Impositiva Individual - Centro Esportivo Paulo Freire Autor: Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Emenda Nº 60/2022 | 09/11/2022 |
Solicitação de Emenda Impositiva Individual - Associação Cordeiropolense de Assistência Social à Comunidade (ACORAC) Autor: Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Emenda Nº 61/2022 | 09/11/2022 |
Solicitação de Emenda Impositiva Individual - Secretaria da Mulher - CRAS Autor: Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Emenda Nº 62/2022 | 09/11/2022 |
Solicitação de Emenda Impositiva Individual - Escola Jorge Fernandes Autor: Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Emenda Nº 63/2022 | 09/11/2022 |
Solicitação de Emenda Impositiva Individual - Escola Geraldo Rocha Autor: Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Emenda Nº 64/2022 | 09/11/2022 |
Emenda impositiva com destinação de valor para a ACORAC - Associação Cordeiropolense de Assistência Social à Comunidade Autor: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
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| Emenda Nº 65/2022 | 09/11/2022 |
Solicitação de Emenda Impositiva Individual - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Autor: Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Emenda Nº 66/2022 | 09/11/2022 |
Emenda impositiva com destinação de valor para a ACESAC – AÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA DA PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO Autor: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
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| Emenda Nº 67/2022 | 09/11/2022 |
Emenda impositiva com destinação de valor para ao NÚCLEO ASSISTENCIAL ALVORADA CRISTÃ (NAAC) Autor: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
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| Emenda Nº 68/2022 | 09/11/2022 |
Emenda impositiva com destinação de valor para a APAE / SAÚDE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CORDEIRÓPOLIS Autor: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
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| Emenda Nº 69/2022 | 09/11/2022 |
Emenda impositiva com destinação de valor para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Autor: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
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| Emenda Nº 70/2022 | 09/11/2022 |
Solicitação de Emenda Impositiva Individual - Escola Coronel José Levy Autor: Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Emenda Nº 71/2022 | 09/11/2022 |
EMENDA IMPOSITIVA -Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Autor: Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo) |
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| Parecer Nº 1/2022 | 21/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2023. Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 (CFO 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 3662/2022 | 30/11/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2023. Autor: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3307/2022 | 14/12/2022 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2023. Autor: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Nº 93/2022 | 27/09/2022 |
Convite para Audiência Pública do Projeto de Lei nº 46/2022 Autor: Presidência |
1 - De Prefeito Municipal de Cordeirópolis para Presidência |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Nº 107/2022 | 30/11/2022 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei nº 46/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis para 2023, acompanhado de emendas impositivas aprovadas. Autor: Presidência |
5 - De Presidência para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 21/12/2022 | Edição: 1447, Volume: 18, Página: 6, Coluna: 2 |