Documentos - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 09/03/2026
Protocolo: 357/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Situação: Ordem do Dia
Ementa: Altera a redação do inciso VI do artigo 169 da Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Valmir Sanches (Valmir)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI_EMENDA_LEI ORGÂNICA_ALTERA INCISO VI DO ART_169 | 1,31 MB | 30/03/2026 | 10:39:22 |
Tramitações
Remetente: Vereadores da Legiuslatura 2025-2028
Destinatário: Presidência
Data do envio: 09/03/2026
Objetivo: Encaminha Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Data da resposta: 09/03/2026
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Observações da resposta: Expediente da 7ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Juridica
Data do envio: 18/03/2026 - Prazo: 02/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Data da resposta: 26/03/2026
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Documentos vinculados: Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Remetente: Diretoria Juridica
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026)
Data do envio: 26/03/2026 - Prazo: 03/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Observações do envio: Também encaminhado à Comissão de Obras (comissão 3)
Data da resposta: 26/03/2026
Resultado: Encaminha Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026)
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS EDUCAÇÃO SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL AGRICULTURA URBANISMO MEIO AMBIENTE CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2025 - 2026 (COSPESASAUMACLP 2025-2026)
Data do envio: 26/03/2026 - Prazo: 03/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Data da resposta: 26/03/2026
Resultado: À Presidência
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS EDUCAÇÃO SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL AGRICULTURA URBANISMO MEIO AMBIENTE CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2025 - 2026 (COSPESASAUMACLP 2025-2026)
Destinatário: Presidência
Data do envio: 27/03/2026
Objetivo: Encaminha Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Data da resposta: 27/03/2026
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Observações da resposta: Ordem do dia d 9ª sessão ordinária (1º turno)
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 | 26/03/2026 |
PARECER OPINATIVO. Processo Legislativo. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2026, “Altera a redação do inciso VI do artigo 169 da Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis e dá outras providências”. Inteligência do inciso I e VIII, do art. 30 e 182, ambos da CF/88 c/c o art. 206 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cordeirópolis e inciso I, do art. 45 da Lei Orgânica local. Autonomia Municipal para legislar sobre planejamento territorial. Normativa com natureza jurídica de administração política administrativa, justificado pelo interesse público. Conformidade com a ADI 6602/SP do STF. Inexistência de vício de iniciativa, bem como de violação à regra ou princípio constitucional Autor: Igor Dorta Rodrigues |
||
| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 | 26/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 - Altera a redação do inciso VI do artigo 169 da Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
3 - De Diretoria Juridica para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 9/2026 | Eletrônica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor (9): Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) |