Documentos - Projeto de Lei Nº 31/1997
Subtipo: Executivo
Data: 21/10/1997
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS POR ATRASO OU MORA DE PAGAMENTO, INSCRITO E NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autor: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12,5 KB | 11/05/2004 | 17:17:20 | |
| PL n°31 P-1997_01102020160431 | 3,58 MB | 01/10/2020 | 16:05:38 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 31/1997 | 21/10/1997 |
CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS POR ATRASO OU MORA DE PAGAMENTO, INSCRITO E NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 21/10/1997 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/1997 - CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS POR ATRASO OU MORA DE PAGAMENTO, INSCRITO E NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| Parecer | 21/10/1997 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/1997 - CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS POR ATRASO OU MORA DE PAGAMENTO, INSCRITO E NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| Parecer | 21/10/1997 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/1997 - CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS POR ATRASO OU MORA DE PAGAMENTO, INSCRITO E NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| Autógrafo Nº 1972/1997 | 05/11/1997 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/1997 - CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS POR ATRASO OU MORA DE PAGAMENTO, INSCRITO E NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| Lei Ordinária Nº 1914/1997 | 05/11/1997 |
CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS POR ATRASO OU MORA DE PAGAMENTO, INSCRITO E NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA Autor: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 17/1997 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |