Documentos - Lei Ordinária Nº 1914/1997
Data: 05/11/1997
Situação: Em vigor
Ementa: CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS POR ATRASO OU MORA DE PAGAMENTO, INSCRITO E NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Autor: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 70,95 KB | 12/05/2004 | 13:27:26 |
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| Projeto de Lei Nº 31/1997 | 21/10/1997 |
CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS POR ATRASO OU MORA DE PAGAMENTO, INSCRITO E NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 21/10/1997 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/1997 - CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS POR ATRASO OU MORA DE PAGAMENTO, INSCRITO E NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| Parecer | 21/10/1997 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/1997 - CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS POR ATRASO OU MORA DE PAGAMENTO, INSCRITO E NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| Parecer | 21/10/1997 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/1997 - CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS POR ATRASO OU MORA DE PAGAMENTO, INSCRITO E NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| Autógrafo Nº 1972/1997 | 05/11/1997 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/1997 - CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS POR ATRASO OU MORA DE PAGAMENTO, INSCRITO E NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| Lei Ordinária Nº 1914/1997 | 05/11/1997 |
CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS POR ATRASO OU MORA DE PAGAMENTO, INSCRITO E NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA Autor: Prefeito Municipal (Prefeito) |