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Documentos - Projeto de Lei Nº 10/2026

Subtipo: Executivo

Data: 22/05/2026

Protocolo: 1189/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado(a)

Ementa: Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 3.417, de 16 de abril de 2025, conforme especifica.

Observações: Processo nº 3440/2025 de 13/03/2025

Autor: Prefeita Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Impacto_Orçamentário_Melhor_Esporte .pdf 302,73 KB 22/05/2026 15:54:26
PROJETO DE LEI, de 19 05 2026 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - Altera art 6º Lei 3417-25 - Assinado - processo 3440-2026 .pdf 239,35 KB 22/05/2026 15:54:26
PROJETO DE LEI, de 19.05.2026 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - Altera art. 6º Lei 3417-25 - Processo 3440-2026 .doc 527,5 KB 22/05/2026 15:54:26

Tramitações

1

Remetente: Prefeita Municipal

Destinatário: Presidência

Data do envio: 22/05/2026 - Prazo: 20/09/2026

Objetivo: Encaminha Projeto de Lei

Data da resposta: 22/05/2026

Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão

Observações da resposta: Expediente da 17ª sessão ordinária

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Diretoria Juridica

Data do envio: 27/05/2026 - Prazo: 11/06/2026

Objetivo: Exarar Parecer

Data da resposta: 02/06/2026

Resultado: À Comissão de Justiça e Redação

Documentos vinculados: Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 10/2026

3

Remetente: Diretoria Juridica

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026)

Data do envio: 02/06/2026 - Prazo: 10/06/2026

Objetivo: Exarar Parecer

Observações do envio: Também encaminhado à comissão 3 (obras)

Data da resposta: 08/06/2026

Resultado: Às Comissões Permanentes

Documentos vinculados: Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 10/2026

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026)

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS EDUCAÇÃO SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL AGRICULTURA URBANISMO MEIO AMBIENTE CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2025 - 2026 (COSPESASAUMACLP 2025-2026)

Data do envio: 09/06/2026 - Prazo: 17/06/2026

Objetivo: Exarar Parecer

Data da resposta: 11/06/2026

Resultado: À Presidência

Documentos vinculados: Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 10/2026

5

Remetente: COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS EDUCAÇÃO SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL AGRICULTURA URBANISMO MEIO AMBIENTE CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2025 - 2026 (COSPESASAUMACLP 2025-2026)

Destinatário: Presidência

Data do envio: 11/06/2026

Objetivo: Encaminha Projeto de Lei

Data da resposta: 11/06/2026

Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia

Observações da resposta: Ordem do dia da 20ª sessão ordinária

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)

Data do envio: 17/06/2026

Objetivo: Exarar Autógrafo

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 10/2026 01/06/2026

PARECER OPINATIVO. Processo Legislativo. Projeto de Lei n° 10/2026, “Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 3.417, de 16 de abril de 2025, conforme especifica”, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Admissibilidade. Disposição em consonância com a Lei Federal nº 14.597/2023. Competência legitima em face dos incisos I e II, do art. 30, c/c o inciso I, do art. 217, ambos da CF/88. Legitimidade em sua propositura. Disposições contidas no art. 210, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cordeirópolis e inciso XIV, do art. 7º, da LOM. Inexistência de lesão a regra ou princípio constitucional. Inexistência de vício de inciativa.

Autor: Igor Dorta Rodrigues

Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 10/2026 08/06/2026

{Tipo} ao Projeto de Lei Nº 10/2026 - Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 3.417, de 16 de abril de 2025, conforme especifica.

Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)

Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 10/2026 11/06/2026

Parecer da 3ª Comissão ao Projeto de Lei Nº 10/2026 - Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 3.417, de 16 de abril de 2025, conforme especifica.

Autoria: Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir)

Autógrafo Nº 3930/2026 ao Projeto de Lei Nº 10/2026 17/06/2026

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2026 - Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 3.417, de 16 de abril de 2025, conforme especifica.

Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 20/2026 Eletrônica Discussão Única Aprovado

A Favor (8): Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Vilson Natal Caleffi (Caleffi)

Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação)

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